Questionário pode ter influenciado na exoneração, diz ex-conselheiro

Após abertura de processo administrativo, questionário foi aplicado.
Comdca afirma que realizou os procedimentos necessários

Do G1 Santarém

Um dos conselheiros destituídos do Conselho Tutelar, Azomar Jati, afirmou em entrevista à TV Tapajós, que ainda não foi informado oficialmente sobre os motivos de sua exoneração e de mais três ex-conselheiros. Jati explicou que chegou a responder um questionário aplicado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdca). Ele acredita que as respostas do questionário podem ter influenciado na exoneração.
Segundo Azomar, os conselheiros destituídos foram comunicados sobre a abertura do processo administrativo. “Todos os conselheiros foram chamados e existia um questionário com 12 perguntas em média, variava para cada conselheiro. Nós respondemos e as perguntas não eram direcionadas ao conselheiro, era sempre perguntando de um outro”, explicou.
Para Azomar, todo o processo foi baseado nas respostas dos questionários. “Não queremos que fique nada impune. Se realmente houve um erro, aquelas pessoas que cometeram, precisam pagar. Mas enquanto não provarem e não disserem do que realmente estamos sendo acusados, lutaremos e não perderemos a bandeira do direito da criança e do adolescente”, ressaltou.

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No questionário aplicado pelo Comdca, uma das questões perguntava se existia algum conflito de relacionamento com os colegas de trabalho. Em outra questão, os conselheiros tiveram que responder sobre denúncias de agressões verbais entre conselheiros.
De acordo com advogado de defesa, Ricardo Ebraim, a portaria nº004/2013, publicada no dia 27 de novembro, baseia-se no artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), mas de acordo com o Eca, o artigo não faz menção a destituição de conselheiros tutelares. O artigo estabelece a quantidade de pessoas que deve compor um conselho tutelar.
“O artigo 132 faz menção ao número mínimo de conselheiros, não é um motivo primordial para fundamentação dessa portaria e a destituição dos conselheiros não há fundamentação jurídica na portaria”, afirmou Ebraim.
Os advogados entraram com mandado de segurança para reintegrar os exonerados aos cargos de conselheiros. “Cabe uma apelação, digamos assim. A apelação não vai ser aceita pelo Comdca, agora será via judicial e para reintegrá-los aos cargos de conselheiros, vamos ter que ingressar com o remédio constitucional, ou seja, o mandado de segurança”, explicou o advogado.
Nota Comdca
Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) de Santarém ressaltou que é o responsável em zelar por todos os órgãos voltados ao sistema de garantia da rede de proteção da criança e do adolescente.
O Comdca informou que realizou todos aos atos e procedimentos necessários, conforme a legislação pertinente, ante o desordenamento de atos e procedimentos nas atribuições dos conselheiros destituídos.
O Comdca ainda destacou, em nota, o artigo 12 da Resolução nº75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece que o conselheiro tutelar pode ter o mandato suspenso ou cassado, no caso de descumprimento de suas atribuições, prática de atos ilícitos ou conduta incompatível com a responsabilidade do cargo.
Até o momento, o Comdca não divulgou os motivos que ocasionaram a destituição dos servidores, somente informou que depois de receber denúncias sobre irregularidade e má conduta dos conselheiros do Conselho Tutelar I, o órgão iniciou investigação através de sindicância e instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a veracidade dos fatos.