Comunidade Bom Jardim será regulamentada como área quilombola
Segundo Incra, comunidade Bom Jardim possui 80 famílias.
Famílias que não se declarem quilombolas serão indenizadas.
O decreto atua como instrumento para viabilizar a desapropriação de imóveis que estejam dentro de área remanescente de quilombolo, mas onde posseiros ou quem detenha título definitivo de propriedade se caracterize como não quilombola. A desapropriação deve anteceder a titulação da comunidade.
Após a publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem dois anos para regularizar a comunidade, que está localizada nas margens do Rio Maicá, aproximadamente 40 Km do município de Santarém. Neste prazo, a autarquia deve fazer o levantamento de quem se declara quilombola e quem não tem mais interesse em permanecer na comunidade. Segundo o Incra, este trabalho será iniciado no próximo ano.
A área de 2.654 hectares estava sendo pleiteada pelos moradores da comunidade Bom Jardim desde 2006. A comunidade Bom Jardim tem 80 famílias. Segundo o Incra, 16 famílias não se declaram quilombolas. Outras 17 comunidades estão em processo de regularização como áreas de remanescentes.
Com o ato da presidente, o processo da comunidade Bom Jardim é o que, atualmente, encontra-se em fase mais avançada no oeste do Pará. Atualmente, tramitam, na região, 18 processos de regularização de áreas remanescentes de quilombos.
Indenização às famílias
A antropóloga do Incra, Raquel Amaral, afirmou que as famílias que não se declararem como quilombolas serão indenizadas antes de sair da área. “Depois de indenizar, se houver alguma família que tenha perfil de reforma agrária, essa família vai ser reassentada pelo Incra, então não existe o impacto de tirar pessoas, tirar famílias de um local e deixá-las desabrigadas ao relento”, explicou.
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