'Transferências devem ocorrer nesta semana', diz delegada-geral
Informação foi dada nesta terça (7), em entrevista ao Bom Dia Mirante.
TJ do Maranhão se manifestou sobre problemas no sistema penitenciário.
Um dos ataques a ônibus matou a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado, na Vila Sarney Filho, em São José de Ribamar. Segundo a delegada, o maior desafio da Polícia Civil é o trabalho de prevenção à criminalidade. "O ideal seria que pudéssemos prevenir todos os crimes. Nossas investigações vêm monitorando essas facções, o que tem nos permitido fazer várias ações preventivas, evitar fugas e rebeliões. Também já prendemos vários líderes dessas facções. Não é possível dizer que se vá extiguir o crime, mas a Polícia Civil tem monitorado todas essas facções", declarou Cristina.
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Na segunda-feira (6), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se pronunciou sobre os atos criminosos ocorridos em São Luís na sexta-feira. Em nota, ela se disse revoltada e repudiou de forma veemente as ações comandadas de dentro dos presídios. Roseana aceitou o auxílio do Ministério da Justiça para conter a onda de violência no estado. O governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para os chefes das facções criminosas que estão no Complexo de Pedrinhas.Sobre a transferência de presos, Cristina Resende afirmou que, por motivo de segurança, o número de presos que serão transferidos não vai ser divulgado. Entretanto, a delegada-geral disse que esse deslocamento pode ocorrer ainda nesta semana. "Como a governadora Roseana Sarney afirmou ontem (segunda-feira), os grandes líderes serão transferidos imediatamente, e acreditamos que (isso ocorra) ainda esta semana", adiantou.
Boatos
Após os ataques de sexta-feira, São Luís vive um clima de apreensão. Uma série de boatos sobre novos atentados e outras ações criminosas se espalharam pela capital. Segundo a delegada-geral Cristina Resende, todas essas informações serão investigadas.
"A polícia está investigando a origem de todos esses boatos, porque isso faz parte da criminalidade, é uma ação de grupos que querem desestabilizar a sociedade, então eles serão identificados", disse.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se manifestou, na segunda-feira, sobre os ataques ocorridos em São Luís. Por meio de nota, o TJ afirmou que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária são resultado de fatos independentes do Poder Judiciário. Leia a nota na íntegra:
"O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:
1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2. O deficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3 mil, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias;
4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional em relação ao número de presos provisórios, não sendo esse o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos;
7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário."
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