Secretaria solicita ao MercadoLivre informações sobre anúncio de venda de negros
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou hoje (9) que
solicitou ao site de vendas MercadoLivre informações sobre o autor de
uma postagem que anuncia a venda de negros por R$ 1. Segundo o ouvidor nacional,
Carlos Alberto Silva Júnior, a intenção é encaminhar os dados ao Ministério
Público Federal para que seja oferecida denúncia.
Por meio da assessoria de imprensa, o MercadoLivre disse que ainda não
recebeu o pedido de informações, mas está à disposição da ouvidoria. O site
informou que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia
Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja
investigado.
Em nota divulgada à imprensa, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi
retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos usuários do
site. O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5). A nota do
MercadoLivre diz que o site de vendas repudia o conteúdo da postagem e
que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que
infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o
MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”,
declara o texto.
O ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, explica que quem fez a
postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena
de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar
a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional. Carlos Alberto destaca que quem compartilhar o material ofensivo em
blogs ou redes sociais com intenção de denegrir ou discriminar pode
responder pelos mesmos crimes.
Além da penalização de quem cria ou compartilha o conteúdo, Silva Júnior
defende a responsabilização dos sites que, na avaliação dele, deveriam
ter dispositivos de segurança para barrar material preconceituoso.
“Não é possível que uma plataforma dessa não consiga oferecer nenhum tipo de
filtro. É preciso que seja oferecida denúncia para responsabilização da
plataforma, o que, por enquanto, não aconteceu”, diz. Segundo ele, a
prerrogativa de responsabilizar plataformas que deixam passar conteúdo
discriminatório é do Ministério Público. “É uma ofensa à sociedade como um todo.
[A legitimidade para denunciar] cabe ao Ministério Público”, destaca Silva
Júnior.
No ano passado, um anúncio semelhante ao atual, vendendo pessoas negras, foi
postado no MercadoLivre. Na ocasião, a Ouvidoria da Igualdade Racial também
solicitou os dados do usuário, que foram fornecidos. De acordo com Silva Júnior,
o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor da postagem.
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