Rio lança campanha que garante produto de graça se preço for diferente no caixa e na prateleira

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O consumidor fluminense que, ao chegar ao caixa de um supermercado e verificar que o preço do produto exposto em gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas feitas no local é diferente do registrado no caixa, poderá levar o produto de graça. Se ele quiser comprar mais de uma unidade, a primeira será gratuita, mas, para as demais, valerá o menor preço verificado. Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo ou equipamentos para veículos estão fora da iniciativa.
A medida faz parte da campanha "De olho no preço", que será lançada amanhã (16), e entrará em vigor no dia 15 de janeiro do ano que vem. Para que a determinação seja cumprida, foi firmado um termo de compromisso entre o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e Brasileira de Supermercados (Abras).
A coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, disse à Agência Brasil que, embora as associações dos supermercados representem os estabelecimentos, é preciso que cada um assine o termo de adesão à medida. Segundo Larissa, 95% dos estabelecimentos do estado deverão participar da campanha. “É uma iniciativa inédita em que o Rio sai como vanguarda. Já temos a campanha De Olho na Qualidade, que tem como foco os produtos fora da validade e que já está implantada em outros estados também.”
Para a defensora pública, a campanha é uma vitória para a população fluminense e vai além do Código de Defesa do Consumidor. “É um avanço e um amadurecimento do mercado no sentido de entender a importância desse tipo de diálogo que está sendo instaurado. O que pretendemos é que o consumidor se torne o protagonista dos seus direitos”, disse Larissa.
De acordo com Larissa, após denúncias de divergência de preços feitas por consumidores, a Defensoria Pública notou que muitos não prestavam atenção à diferença. “Muitas das pessoas com as quais conversamos não prestavam atenção à diferença de preços na hora em que passavam os produtos pelo caixa e podiam ser lesadas. O objetivo da campanha é que o consumidor fique mais atento e se torne um fiscal, porque não tem como ter fiscal de Procon em número suficiente para estar em todos os supermercados conferindo preço o tempo todo.”
Além do Nudecon, participam da campanha, o Ministério Público, o Procon-RJ, o Procon Carioca e as comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
O supermercado que não cumprir a determinação da campanha pagará multa diária de R$ 1 mil. Os valores arrecadados serão encaminhados para os Fundos de Defesa do Consumidor.

Ministério Público do Trabalho pede interdição de obras na Arena Amazônia

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª região entrou com um pedido de interdição de obra "urgente e imediata" para a Arena Amazônia, em Manaus, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, após a morte de dois operários em menos de 24 horas.
O operário Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, que trabalhava nas obras da arena morreu na madrugada de sábado (14) depois de uma queda no local da construção, segundo informaram as autoridades locais e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Ele caiu do teto do estádio, de uma altura de 35 metros, quando um cabo se rompeu. Outro trabalhador, José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, sofreu um enfarto no centro de convenções que está sendo erguido ao lado do estádio. Após a morte de Macleudo, as obras tinham sido paralisadas até segunda-feira (16).
O documento do MPT pede a imediata interdição de todos os setores da obra da arena que envolvem atividades em altura, até que seja atestado o atendimento dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para o trabalho. Caso a medida seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia.
Seis trabalhadores já morreram em obras de estádios da Copa. Além de Macleudo e João, em março, um trabalhador caiu de uma altura de 5 metros e também morreu durante as obras do estádio em Manaus.
A primeira morte aconteceu em junho do ano passado, quando um operário de apenas 21 anos despencou de uma estrutura de 30 metros de altura durante a construção do Estádio Nacional de Brasília.
As outras duas mortes aconteceram no mês passado após a queda de um guindaste durante as obras do Itaquerão (estádio do Corinthians, em São Paulo.
As obras na Arena Amazônia começaram em novembro de 2010. Sua inauguração está prevista para janeiro. O estádio receberá quatro jogos do Mundial do ano que vem: Camarões x Croácia, pelo Grupo A, Inglaterra x Itália, pelo Grupo D, Honduras x Suíça, pelo Grupo E, e Estados Unidos x Portugal, pelo Grupo G.

Programa Caminho da Escola já atende a 1,9 milhão de alunos

Thais Araujo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje, em seu programa semanal de rádio, que o Programa Caminho da Escola já atende a 1,9 milhão de alunos em todo o país. Segundo ela, para atender a crianças e adolescentes que vivem nas áreas rurais e aqueles com deficiência que moram nas cidades, foram comprados, desde 2011, com recursos do governo federal, aproximadamente 17 mil ônibus.
Mais de um terço deles foram distribuídos a cidades do interior do Nordeste. O objetivo é combater a evasão escolar, garantindo transporte seguro aos estudantes. A verba é repassada, a fundo perdido, aos estados e às prefeituras, que ficam responsáveis por adquirir os veículos.
"Garantir o transporte escolar seguro e de qualidade é um passo importantíssimo para diminuir as diferenças de oportunidades, inclusive a diferença entre a educação da cidade e do campo. Todas as crianças brasileiras, vivam elas nas cidades, nas áreas rurais ou em qualquer canto deste país, têm o direito de estudar, se qualificar, ter uma vida melhor e ter um belo futuro", disse Dilma, no Café com a Presidenta.
Ela lembrou que, antes de a iniciativa ser implantada, muitos desses alunos tinham que fazer longas caminhadas a pé ou eram transportados de forma improvisada, como em carrocerias de caminhonetes, caminhões pau-de-arara e lombo de burro, o que acabava desestimulando ou impedindo que chegassem às escolas. A presidenta destacou que os ônibus do Caminho da Escola são preparados para circular em estradas de terra. Alguns deles são 4x4, com tração nas quatro rodas, fabricados para enfrentar atoleiros e buracos que podem aparecer no período das chuvas.
Dilma destacou que dos cerca de 17 mil ônibus do Caminho da Escola, quase 15 mil estão nas áreas rurais. Dois mil são usados nas áreas urbanas para levar as crianças com deficiência para a escola e fazem parte do Programa Viver sem Limite. Todos eles têm plataforma elevatória para garantir o acesso das cadeiras de rodas. Segundo a presidenta, o Caminho da Escola também financia a compra de lanchas para atender às regiões ribeirinhas, principalmente na Região Norte, e de bicicletas, para as crianças de municípios com até 20 mil habitantes que moram longe da escola.
"As bicicletas também são padronizadas, têm quadro reforçado, selim anatômico, paralamas e bagageiro, além dos itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores. A nossa preocupação com a segurança das crianças é tão grande, que, junto com a bicicleta, cada aluno também recebe um capacete", explicou.

Usina hidrelétrica de Belo Monte divide as opiniões em Altamira

 

MARCELO LEITE
ENVIADO ESPECIAL A ALTAMIRA (PA)

Bênção ou flagelo? A usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, ainda divide opiniões em Altamira, típica cidade amazônica encravada no centro do Pará.
Empregos fazem maioria apoiar a usina de Belo Monte
Dificuldade da obra agora são fundações para 2 dos 27 diques
Para 43% de seus moradores, segundo pesquisa Datafolha, a cidade ficará melhor quando terminar a construção da usina, em 2019. Outros 44% predizem que ela estará pior -um claro empate técnico (a pesquisa de opinião tem margem de erro de cinco pontos percentuais, para mais ou para menos).
Já quando se trata do presente e de ganhos pessoais, Belo Monte conquista a aprovação da maioria dos altamirenses: 51% dos ouvidos acham que a hidrelétrica lhes trouxe mais benefícios que prejuízos. A razão, óbvia, é a geração de empregos, apontada por 66% como principal ponto positivo da obra.

Mais de 37,7 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos tiveram destino ambientalmente adequado este ano

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – De janeiro a novembro deste ano, mais de 37,7 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos foram recolhidas e encaminhadas para o destino ambientalmente correto. O dado foi divulgado hoje (13) pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade que representa os fabricantes desses produtos. O número representa um crescimento de 9% no volume coletado em todo o país, em relação ao mesmo período de 2012.
O estado de Mato Grosso, área com intensa atividade agrícola, foi o que mais recolheu embalagens nesse período. Foram 8,8 toneladas, que representam um crescimento de 8% em relação ao ano passado. Em seguida, estão os estados do Paraná (4.751 toneladas), de São Paulo (4.457), Goiás (4.203) e Rio Grande do Sul (3.541). Juntos, eles respondem por cerca de 70% do total do país.
O Maranhão, Rondônia e Roraima, por sua vez, destacaram-se em relação ao aumento do volume recolhido. O total de embalagens que foram utilizadas em plantações maranhenses passou de 605 toneladas, de janeiro a novembro de 2012, para 934 em igual período deste ano, um incremento de 54% no descarte adequado. Em Rondônia, houve crescimento de 53%, tendo passado de 153 toneladas para 233. Em Roraima, a coleta aumentou 24%, totalizando 15 toneladas.
De acordo com o inpEV, cerca de 94% das embalagens plásticas primárias, que entram em contato direto com o agrotóxico, são devolvidas pelos agricultores. A entrega é feita em 400 unidades de recebimento espalhadas pelo país. Parte desse insumo é reciclada, sendo novamente transformada em recipiente para esss produtos ou em embalagens plásticas. Outra parte é incinerada.
Além das unidades de recebimento, unidades itinerantes contribuem para que a entrega seja feita por pequenos e médios produtores que têm propriedades em lugares remotos. Cerca de 10% de todo o material coletado foram recolhidos nesses postos temporários

A última grande chuva de meteoros do ano

    POR Salvador Nogueira/Folha de São Paulo  

 

Geminídeas fotografadas no Kitty Peak, Arizona, em 2010, por David Harvey

Para quem precisa de uma desculpa para ficar acordado até mais tarde hoje, aqui vai: na madrugada de sexta para sábado temos o ápice das geminídeas, uma das mais prolíficas chuvas de meteoros de periodicidade anual.
Ela emana da constelação de Gêmeos, quando a Terra atravessa a órbita do asteroide Faetonte — um objeto um tanto quanto estranho. Com cerca de 5 km de diâmetro, ele tem uma órbita bastante oval, que o leva bem perto do Sol. A julgar só pelos parâmetros orbitais, ele mais parece um cometa de curto período do que um asteroide. “Há até quem desconfie que ele se trata de um núcleo extinto de cometa”, afirma Gustavo Rojas, astrônomo da Universidade Federal de São Carlos. Núcleo extinto é o que sobra dos cometas depois que todo o gelo contido neles evapora e só sobram materiais rochosos.
Seja o que for o Faetonte, fato é que ele passa perto do Sol, se esfarela e deixa um monte de pequenos detritos ao longo de sua órbita. Quando a Terra passa pelo caminho dele, os detritos deixados adentram a atmosfera do nosso planeta, produzindo o fenômeno das estrelas cadentes. E bota estrela cadente nisso: segundo as estimativas, para este ano são esperadas cerca de 120 por hora, no momento de máximo esplendor.
COMO OBSERVAR
Chuvas de meteoros dispensam qualquer instrumento óptico. Como as estrelas cadentes são muito rápidas, não dá tempo de apontar nem um binóculo, de forma que o melhor a fazer é simplesmente buscar um local que dê a visão mais ampla possível do céu e esperar pacientemente pelos meteoros.
Procure um local escuro, ou seja, com pouca poluição luminosa, e deixe a vista se acostumar à baixa luminosidade, para que os olhos caprichem na hora de observar o céu. A partir da meia-noite, a constelação de Gêmeos já surge no horizonte leste. É quando vale a pena começar a prestar atenção.
Não é preciso necessariamente olhar para a constelação, pois de lá parte apenas a direção dos meteoros. Quanto à posição, podem surgir em qualquer região do céu. Mas uma vantagem de olhar para lá é manter os olhos longe da Lua, que está quase cheia e vai ofuscar a tentativa de ver os meteoros. (Quando der uma passada d’olhos em nosso satélite natural, lembre-se de que neste sábado a sonda chinesa Chang’e-3 tentará pousar por lá e mande suas energias positivas!)
Contudo, a coisa fica ainda melhor lá pelas 4h da manhã, quando a Lua já foi embora no horizonte oeste, e Gêmeos está mais alto no céu (procure a constelação localizando Júpiter, que por lá está e a esta altura será o planeta mais brilhante no céu). Os meteoros aparecem no céu como risquinhos amarelados, transitando rapidamente antes de sumir.
Importante lembrar que esses detritos deixados pelo Faetonte são pequeninos e queimam na atmosfera sem deixar traços. O fenômeno é completamente inofensivo.

Dilma sanciona minirreforma eleitoral que reduz custo de campanhas

Presidente vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Minirreforma limita gastos dos candidatos com cabos eleitorais.

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto foi publicado em edição extra desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Cinco dispositivos da proposta aprovada em 20 de novembro pelo Senado foram vetados por Dilma. A chefe do Executivo assinou a sanção do projeto que altera trechos da lei eleitoral na quarta (11).
Entre os pontos que foram vetados pela presidente está o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares.
Também sofreu veto da Presidência da República o dispositivo que impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre dos anos que tiverem eleições. Dilma justificou o veto argumentando que impedir a aplicação de sanções aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz a "eficácia" da fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral e "prejudica" a transparência na aplicação do dinheiro do fundo.
A lei sancionada por Dilma traz medidas que têm como objetivo reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais, mas mantém a proibição às doações por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.
Da forma como o projeto foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doações de concessionárias de serviços públicos caso as empresas não fossem "responsáveis diretas pela doação".

saiba mais

• Senado aprova minirreforma eleitoral para tentar conter custo de campanha
• Câmara aprova minirreforma, mas exclui doações de concessionários

Na Câmara, essa possiblidade foi excluída, decisão que foi ratificada pelos senadores. Está mantida, portanto, a legislação atual, que proíbe essas doações para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo.
Entre as iniciativas propostas pelo projeto para diminuir os gastos eleitorais está a limitação das despesas com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%. O texto também proíbe "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.
O projeto acaba ainda com o chamado “candidato secreto”, pessoas que substituem candidaturas na véspera da eleição. Com a nova lei, a troca de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.
O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.
Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão, pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.
Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia das eleições.
Validade das regras
Não há consenso dentro do Congresso sobre a aplicação das regras da minirreforma já nas eleições de 2014. A legislação determina que só valem na eleição regras aprovadas até um ano antes da disputa.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faz parte do grupo de parlamentares que apostam na validade da lei já para o pleito de 2014 porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras administrativas.
Um dos senadores que questionaram a validade para a eleição do ano que vem foi o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Para ele, o projeto trata de "convenções".
"Convenções fazem parte do processo eleitoral. Trata de propaganda eleitoral. Portanto, entendo que nós podemos estar cometendo um equívoco. Qual é o equívoco? De trazer dúvidas, trazer controvérsias, e mais uma vez ficará para o Tribunal Superior Eleitoral decidir, muito próximo da eleição, efetivamente o que pode e o que não pode”, declarou o senador.